Direito Médico

“Erro médico?”: A mídia e a judicialização do atuar médico

Nos últimos anos levantamentos feitos por tribunais e estudiosos tem apontado uma crescente demanda contra médicos e outros profissionais da saúde pelo chamado “erro médico”.

Os números de fato são alarmantes e preocupam a todos.

Além dos dados relativos aos processos judiciais contra os profissionais, também temos outros: falhas de processo no atendimento ao paciente que seriam evitáveis, mas não são, e que não culminam especificamente na responsabilização de alguém.

Na verdade, em relação a essas falhas de processo podemos utilizar de dois extremos:

  1. o médico (que está na linha de frente do atendimento) é responsabilizado pela falha do processo – o que não significa necessariamente ser um erro “médico”, já que as estruturas de atendimento hospitalar são complexas e não envolvem apenas um profissional, sendo um problema sistêmico;
  2.  ninguém é responsabilizado – temos um processo defeituoso de uma saúde pública defeituosa.

Para exemplificar o que eu falei acima sobre os dados sobre erros médicos, é interessante dar uma olhada numa notícia que saiu ontem (19/09) na BBC Brasil, clicando aqui: Com 3 ações de erro médico por hora, Brasil vê crescer polêmico mercado de seguros.

Para exemplificar o disse sobre dados sobre falhas sistêmicas, dê uma olhada na notícia que saiu na UOL em novembro do ano passado, clicando aqui: A cada 5 minutos, 3 brasileiros morrem em hospitais por falhas.

 

O viés midiático

Sempre se falou muito sobre erro médico.

Contudo, parece que depois do caso “Doutor Bumbum” (saiba mais) a questão tomou ainda mais forma, sendo alvo de séries jornalísticas na televisão, reportagens especiais etc..

Não é sem razão. Algumas pessoas, que se dizem médicas ou profissionais, estão ultrapassando os limites do aceitável e praticam verdadeiras atrocidades. Devem ser denunciadas e, se for o caso, julgadas e condenadas.

Entretanto, o que temos que ter em mente é que essas pessoas são exceções: maus profissionais são exceções!!

A regra são profissionais (médicos, dentistas, enfermagem e todos os demais) competentes e preocupados com o bom atendimento ao paciente.

Assim, diante de toda complexidade da saúde no Brasil, nós vemos reportagens enviesadas responsabilizando um ou outro, sem levar em consideração o problema de forma macro.

As notícias  sobre “erro médico” vem cheias de índices de processos, quantidade de denúncias… Não raro, até quando se fala de falta de estrutura na saúde pública o médico é responsabilizado.

Então precisamos nos fazer algumas perguntas: Será que apenas o médico é ator e protagonista de todos os problemas no complexo sistema de saúde?  O problema está somente na ponta, na linha de frente do atendimento ao paciente? 

Será que tudo é “erro médico”?

 

O que não estão contando?

Ainda mais agora que o assunto “erro médico” está na moda, precisamos falar de outros panoramas. Como, por exemplo, de qual seria a ligação entre o erro médico e a falha sistêmica.

Mas antes de mais nada, preciso esclarecer algo.

Inegável que existe uma banalização no termo “erro médico” – engloba-se tudo nele, qualquer problema ou evento adverso, provocado ou não pelo médico (vamos considerar que a assistência à saúde é composta por diversos outros profissionais além dos médicos, pois não?), ajudando a estigmatizar ainda mais a sua atuação.

Por exemplo, o será que causou a falha pela enfermeira que injetou ácido ao invés do medicamento correto numa criança?

A enfermeira foi denunciada por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e não houve nenhuma indagação por parte da mídia de quais seriam as rotinas de segurança daquele hospital (os frascos eram iguais? Por quê? Como funciona o sistema de conferência e controle de medicamentos?). 

Da mesma forma acontece quando vemos casos de “esquecimento” de gazes dentro do paciente. Por que não indagamos o motivo da ocorrência frequente desse tipo de falha? Será que o cirurgião, normalmente chefe da equipe, é negligente e só?

Não sabemos todos que as gazes quando em contato com o sangue ficam de difícil identificação? Quais os protocolos adotados pela instituição para que esse tipo de evento não ocorra? E o resto da equipe e o princípio da confiança?

 

O que falhou, afinal?

Vejam bem. Não estou dizendo que os profissionais que faltaram com seu dever de cuidado não devam ser responsabilizados.

O que quero explicitar é que quando falamos em falhas e erros não podemos ser simplistas e polêmicos achando que só o profissional de linha de frente tem responsabilidade.

Como resultado desse pensamento simplista, nós vemos a escalada de processos judiciais e, diferente do que pensam (ver aqui a posição do representante da Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Erro Médico), as condenações massivas dos médicos e outros profissionais não vai resultar na melhora do sistema de saúde. 

Infelizmente o que nós assistimos diante de um cenário como esse é a medicina defensiva: o que pode ser feito para evitar o processo.  Não é o caminho.

Por isso precisamos falar sobre segurança do paciente, gestão de qualidade, gestão de riscos, gestão de qualidade, compliance (em pessoas físicas e jurídicas).

É pela mudança de mentalidade, pela conscientização de todos os atores do meio da saúde, é que vamos avançar – inclusive em políticas públicas.

Vamos pensar sobre isso?

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